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Relatórios : PDF XLS

Lei Ordinária:0540-2015

Data:
15/05/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Implantacao de Bolsa Auxilio p acolhimento de cr e adolescentes
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Lei Ordinária:0539-2015

Data:
15/05/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Reposicao e Reajuste Salarial Servidores Prefeitura
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Lei Ordinária:0538-2015

Data:
17/04/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Instituicao de Programa de Recuperacao Fiscal
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Lei Ordinária:0537-2015

Data:
08/04/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Adocao emergenciais p captura de caes
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Lei Ordinária:0536-2015

Data:
25/03/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Concede auxilio ao Hospital de Pres Bernardes
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Lei Ordinária:0535-2015

Data:
25/03/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Concede auxilio a APAE
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Lei Ordinária:0534-2015

Data:
13/03/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Contratacao por tempo determinado art 37, IX da CF
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Lei Ordinária:0533-2015

Data:
13/03/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Define limite obrigacoes de pequeno valor art 100, par 3 CF
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Lei Ordinária:0532-2015

Data:
25/02/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Revisao Salarial servidores Camara em 2015
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Lei Ordinária:0531-2014

Data:
16/12/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
LOA exercicio 2015
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Relatórios : PDF XLS

Lei Complementar:0034-2003

Data:
29/10/2003
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Criacao de Cargos Publicos Prefeitura
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Lei Complementar:0033-2003

Data:
11/06/2003
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Criacao de cargos publicos Prefeitura
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Lei Complementar:0032-2003

Data:
04/04/2003
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Extingue e renomina cargos publicos da prefeitura
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Lei Complementar:0031-2002

Data:
23/09/2002
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Modifica requisitos e titulos p cargo de Coord. Saude
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Lei Complementar:0030-2002

Data:
29/09/2002
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera o Anexo da LC 014 de 2001
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Lei Complementar:0029-2002

Data:
12/08/2002
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera a LC 001 de 1998
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Lei Complementar:0028-2002

Data:
08/07/2002
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Modifica a denominacao do cargo de coord. servico vigilancia sanitaria
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Lei Complementar:0027-2002

Data:
28/06/2002
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Criacao de cargo de Merendeira
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Lei Complementar:0026-2002

Data:
19/06/2002
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera a LC 001 de 1998
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Lei Complementar:0025-2002

Data:
19/06/2002
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Cria cargo Professor Educacao Fisica
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