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Relatórios : PDF XLS

Lei Ordinária:0508-2013

Data:
12/07/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
PPA exercicio 2014 a 2017
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:0507-2013

Data:
27/06/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Concede subvencao ao APAE
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Lei Ordinária:0506-2013

Data:
07/06/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Recursos a Fundo Perdido
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Lei Ordinária:0505-2013

Data:
17/05/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Reajusta valor de subvencao ao Hospital Pres Bernardes
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Lei Ordinária:0504-2013

Data:
17/05/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Reestrutacao do Conselho Munic Direito Idoso
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Lei Ordinária:0503-2013

Data:
17/05/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera Lei Munic. 372 sobre Conselho do FUNDEB
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Lei Ordinária:0502-2013

Data:
17/05/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altea Lei Munic. 463 sobre convenio com o TJ
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:0501-2013

Data:
27/03/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera Lei Munic. 397 sobre Conselho Tutelar
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Lei Ordinária:0500-2013

Data:
15/03/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Revisao Salarial Servidores da Camara
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Lei Ordinária:0499-2013

Data:
15/03/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Revisao Salarial Servidores Prefeitura
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Relatórios : PDF XLS

Lei Complementar:0004-1999

Data:
31/05/1999
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera a Lei Compl. 002
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Lei Complementar:0003-1999

Data:
28/04/1999
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Plano Cargos e Salarios Servidores Camara
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Lei Complementar:0002-1999

Data:
28/04/1999
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Plano Cargos e Salarios Servidores Prefeitura
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0001-1998

Data:
25/11/1998
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Proposta Plano de Carreira e Remuneracao Magisterio
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Lei Complementar:0085-2017

Data:
01/01/1970
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Atribuicoes de Cargos Publicos Prefeitura
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