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Relatórios : PDF XLS

Lei Ordinária:0562-2017

Data:
26/01/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Instituicao de programa de recueracao fiscal IPTU
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Lei Ordinária:0561-2017

Data:
26/01/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Autoriza concessao de auxiliono APAE exercicio de 2017
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Lei Ordinária:0560-2017

Data:
26/01/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Autoriza concessao de auxilio hospital PB exercicio 2017
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Lei Ordinária:0559-2016

Data:
06/12/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
LOA Exercicio 2017
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Lei Ordinária:0558-2016

Data:
06/07/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Fixa subsidio Prefeito e Vice p 7 Legislatura
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Lei Ordinária:0556-2016

Data:
06/07/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Alienacao de bens moveis do Executivo
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Lei Ordinária:0555-2016

Data:
06/05/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Organizacao e sinalizacao do trafego de veiculos no Jardim Europa e Pca BMD
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Lei Ordinária:0554-2016

Data:
11/03/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Inclui area no Perimetro Urbano - Jd Florenca
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Lei Ordinária:0553-2016

Data:
11/03/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Revisao Salarial servidores Camara exercicio 2016
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Lei Ordinária:0552-2016

Data:
15/02/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Concessao de Auxilio a APAE em 2016
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Relatórios : PDF XLS

Lei Complementar:0006-2008

Data:
03/07/2008
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Estatuto, Plano Carreira, Remuneracao magisterio
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Lei Complementar:0053-2007

Data:
18/12/2007
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera LC 003 de 1999
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Lei Complementar:0052-2007

Data:
24/08/2007
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Plano Carreira Remuneracao Magisterio
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Lei Complementar:0051-2007

Data:
15/06/2007
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Cria cargo publico Prefeitura
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Lei Complementar:0050-2006

Data:
03/07/2006
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera LC 037 de 2004
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Lei Complementar:0049-2006

Data:
24/05/2006
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Reclassifica Ref E Ass. Juridico Camara
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Lei Complementar:0048-2006

Data:
16/01/2006
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Cria cargo publico Prefeitura
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Lei Complementar:0047-2006

Data:
11/01/2006
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Cria cargo publico Prefeitura
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Lei Complementar:0046-2005

Data:
20/12/2005
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera LC 001 de 1998
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Lei Complementar:0045-2005

Data:
14/12/2005
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Cria cargo Publico Prefeitura
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Relatórios : PDF XLS

Resolução:0001-1993

Data:
05/05/1993
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE A LEITURA DE UM VERSÍCULO DA BIBLIA SAGRADA, NO INÍCIO DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL
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