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Lei - Detalhes

Número0044-2016
Tipo de LeiDecreto Legislativo
Data15/06/2016
Administração
EmentaDispõe sobre concessão de medalha de mérito "pioneiro José Flaustino Dias" ao coronel PM formado senhor Carlos Amaral da Silva
Projeto de OrigemNão Disponível
Autor do Projeto de Origem
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Texto Original
Texto Compilado

Decretos Legislativos que Alteram ou Revogam - Decreto Legislativo nº 0044-2016

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