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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0116-1995


Data Inicial:

13/12/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

LOA exercicio de 1996

Lei Ordinária Nº 0115-1995


Data Inicial:

13/12/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Doacao de Bens Moveis a Escola Estadual Hemilson Magrini

Lei Ordinária Nº 0114-1995


Data Inicial:

13/12/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

doacao de Equipamento e Material Permanante ao Forum

Lei Ordinária Nº 0113-1995


Data Inicial:

13/12/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza Pref. Receber Recursos Financeiros a Fundo Perdido

Lei Ordinária Nº 0112-1995


Data Inicial:

29/11/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Auatoriza Prefeitura adquirir por compra ou permuta imovel p Delegacia de Policia

Lei Ordinária Nº 0111-1995


Data Inicial:

29/11/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Insitui Tratamento Diferencia a Microempresa

Lei Ordinária Nº 0110-1995


Data Inicial:

29/11/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza concessao de Subvencoes

Lei Ordinária Nº 0109-1995


Data Inicial:

01/11/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural

Lei Ordinária Nº 0108-1995


Data Inicial:

01/11/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Convenio com Secretaria Estadual de Agricultura

Lei Ordinária Nº 0107-1995


Data Inicial:

11/10/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Alienacao de Imovel a SABESP

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