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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0143-1996


Data Inicial:

11/12/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

LOA exercicio de 1997

Lei Ordinária Nº 0142-1996


Data Inicial:

27/11/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Alteacao Salarial Camara

Lei Ordinária Nº 0141-1996


Data Inicial:

27/11/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Alteracao Salarial Prefeitura

Lei Ordinária Nº 0140-1996


Data Inicial:

13/11/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera valor da UFESP da taxa de licenciamento do comercio ambulante

Lei Ordinária Nº 0139-1996


Data Inicial:

09/10/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera procentagem de multas do codigo tributario

Lei Ordinária Nº 0138-1996


Data Inicial:

09/10/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Modifica Paragrafos Unicos e Artigo 132 e 133 da Lei 0063 de 1993

Lei Ordinária Nº 0137-1996


Data Inicial:

25/09/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria Conselho de Alimentacao Escolar

Lei Ordinária Nº 0136-1996


Data Inicial:

12/09/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Doacao de Equipamento e Material Permanente

Lei Ordinária Nº 0135-1996


Data Inicial:

12/09/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Convenio com Secretaria Estadual da Saude

Lei Ordinária Nº 0134-1996


Data Inicial:

28/08/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concessao de Subvensoes

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