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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0177-1997


Data Inicial:

22/12/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria Conselho Municipal Apoio ao Idoso

Lei Ordinária Nº 0176-1997


Data Inicial:

22/12/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui Comissao de Emprego

Lei Ordinária Nº 0175-1997


Data Inicial:

22/12/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

LOA exercicio de 1998

Lei Ordinária Nº 0174-1997


Data Inicial:

26/11/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concessao de subvencoes aentidades filantropicas

Lei Ordinária Nº 0173-1997


Data Inicial:

30/10/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza concessao de gratificacoes adicionais alem das previstas na CLT

Lei Ordinária Nº 0172-1997


Data Inicial:

30/10/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Acrescenta ao Art 114 da Lei 0063 de 1993 o item 5 - Habite-se

Lei Ordinária Nº 0171-1997


Data Inicial:

03/11/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Convenio com Coordenadoria Estadual Defesa Cilvil-Ponte Corrego dos Patos

Lei Ordinária Nº 0170-1997


Data Inicial:

15/10/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autorizacao p venda de bens moveis por leilao

Lei Ordinária Nº 0169-1997


Data Inicial:

15/10/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera o limite a microempresa conforme Lei 0111 de 1995

Lei Ordinária Nº 0168-1997


Data Inicial:

06/09/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Isencao de pagamento de Contribuicao de Melhorias Aposentados

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