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    LEGISLATURA 2017-2020
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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0206-1998


Data Inicial:

16/12/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza Prefeitura arcar com encargos financeiros de emprestimos de servidores

Lei Ordinária Nº 0205-1998


Data Inicial:

09/12/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

LOA exercicio 1999

Lei Ordinária Nº 0204-1998


Data Inicial:

25/11/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concessao de Subvencoes a entidades

Lei Ordinária Nº 0203-1998


Data Inicial:

11/11/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estabelece atribuicoes acoes vigilancia sanitaria municipal

Lei Ordinária Nº 0202-1998


Data Inicial:

03/11/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Credito Suplementar

Lei Ordinária Nº 0201-1998


Data Inicial:

02/10/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Contrato p instalcao de Agencia Bancaria BANESPA

Lei Ordinária Nº 0200-1998


Data Inicial:

30/09/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Convenio con TOLEDO de ensino

Lei Ordinária Nº 0199-1998


Data Inicial:

26/08/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Contratacao de area p deposito de lixo urbano

Lei Ordinária Nº 0198-1998


Data Inicial:

26/08/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertrua credito adicional projeto armazem comunitario

Lei Ordinária Nº 0197-1998


Data Inicial:

26/08/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Aletracao e criacao de cargos publicos prefeitura

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