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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0225-1999


Data Inicial:

17/12/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Incetivo p instalacaode Industria e Comercio no Municipio

Lei Ordinária Nº 0224-1999


Data Inicial:

15/12/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

LOA exercicio 2000

Lei Ordinária Nº 0223-1999


Data Inicial:

17/12/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Creditos servidores pagto 13 salario

Lei Ordinária Nº 0222-1999


Data Inicial:

15/12/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Codigo de Posturas municipal

Lei Ordinária Nº 0221-1999


Data Inicial:

15/12/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza prefeitura arcar com empresimos bancarios servidores

Lei Ordinária Nº 0220-1999


Data Inicial:

07/12/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Conveio com UNOESTE

Lei Ordinária Nº 0219-1999


Data Inicial:

17/11/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concessao de Anistia e remissao creditos tributarios

Lei Ordinária Nº 0218-1999


Data Inicial:

03/11/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza Prefeitura receber recursos a fundo perdido

Lei Ordinária Nº 0217-1999


Data Inicial:

06/10/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

concessao em dinheiro a vencedoes do 5 campeonato de bocha

Lei Ordinária Nº 0216-1999


Data Inicial:

03/09/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertrua de Credito Acicional Especial

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