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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0270-2001


Data Inicial:

18/12/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

PPA 2002 a 2005

Lei Ordinária Nº 0269-2001


Data Inicial:

03/12/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Credito Adicional

Lei Ordinária Nº 0268-2001


Data Inicial:

14/11/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Convenio Secretaria Estadual Agricultura p recebimento de bens e obras

Lei Ordinária Nº 0267-2001


Data Inicial:

14/11/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Atribuicoes e competencia municipal p acoes de vigilancia sanitaria

Lei Ordinária Nº 0266-2001


Data Inicial:

05/10/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Criacao do Conselho de Alimentacao Escolar

Lei Ordinária Nº 0265-2001


Data Inicial:

01/10/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Credito Adicional

Lei Ordinária Nº 0264-2001


Data Inicial:

03/09/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Parcelamento de debitos tributarios

Lei Ordinária Nº 0263-2001


Data Inicial:

29/08/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

celebracao de convenios com entidades assistenciais

Lei Ordinária Nº 0262-2001


Data Inicial:

31/07/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Consorcio Intemunicipal p conservacao e manutencao de vias publicas

Lei Ordinária Nº 0261-2001


Data Inicial:

02/07/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

LDO exercicio 2002

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