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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0299-2003


Data Inicial:

02/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

LOA exercicio 2004

Lei Ordinária Nº 0298-2003


Data Inicial:

27/11/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Convenio Secret. Estadual Cultura - Projeto Guri

Lei Ordinária Nº 0297-2003


Data Inicial:

12/11/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Colocacao de Mensagem nos Impressos Oficiais

Lei Ordinária Nº 0296-2003


Data Inicial:

12/11/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Prolongamento da Rua Idalina M. Fiorese p Vila Joao Pedro

Lei Ordinária Nº 0295-2003


Data Inicial:

29/07/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

convenio com Estado p Construcao de Cabeceiras da Ponte Corrego dos Patos

Lei Ordinária Nº 0294-2003


Data Inicial:

07/07/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Convenio com Estado p Projeto Geracao de Renda

Lei Ordinária Nº 0293-2003


Data Inicial:

02/07/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Denominacao Ginasio de Esportes

Lei Ordinária Nº 0292-2003


Data Inicial:

02/07/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Denominacao da Quadra Esportiva da Vila Joao Pedro

Lei Ordinária Nº 0291-2003


Data Inicial:

25/06/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

LDO exercicio 2004

Lei Ordinária Nº 0289-2003


Data Inicial:

29/05/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Revisao subsidios Vereadores e Presidente

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