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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0315-2004


Data Inicial:

13/12/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

LOA exercicio 2005

Lei Ordinária Nº 0314-2004


Data Inicial:

19/10/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Credito Adicional

Lei Ordinária Nº 0313-2004


Data Inicial:

08/09/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estincao cargo publico da Camara Municipal

Lei Ordinária Nº 0312-2004


Data Inicial:

01/09/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fixa subsidio Prefeito e Vice 4 Legislatura

Lei Ordinária Nº 0311-2004


Data Inicial:

01/09/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fixa subsidios Vereadore e Presidente 4 Legislatura

Lei Ordinária Nº 0310-2004


Data Inicial:

13/07/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

LDO 2005

Lei Ordinária Nº 0309-2004


Data Inicial:

25/06/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Revisao subsidios Prefeito e Vice

Lei Ordinária Nº 0308-2004


Data Inicial:

25/06/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Reisao salarial servidroes Prefeitura

Lei Ordinária Nº 0307-2004


Data Inicial:

25/06/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Revisao salarios servidores Camara

Lei Ordinária Nº 0306-2004


Data Inicial:

25/06/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Revisao Subsidios Vereadore e Presidente

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