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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0350-2005


Data Inicial:

20/12/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Prorrogacao de Pgto de Refis

Lei Ordinária Nº 0349-2005


Data Inicial:

20/12/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Credito Especial

Lei Ordinária Nº 0348-2005


Data Inicial:

20/12/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei 13 993 sobre Conselho municipal de Saude

Lei Ordinária Nº 0347-2005


Data Inicial:

14/12/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

LOA exercicio 2006

Lei Ordinária Nº 0346-2005


Data Inicial:

30/11/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

PPA 2006 a 2009

Lei Ordinária Nº 0345-2005


Data Inicial:

30/11/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Compensacao de Creditos

Lei Ordinária Nº 0344-2005


Data Inicial:

30/11/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Celebracao termo adesao com DER p repasse do ISSQN

Lei Ordinária Nº 0343-2005


Data Inicial:

18/11/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Aprovacao parcelamento solo urbano em loteamentos p conjunto habitacional

Lei Ordinária Nº 0342-2005


Data Inicial:

09/11/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Determina colocacao do Nome do autor das leis Municipais

Lei Ordinária Nº 0341-2005


Data Inicial:

01/11/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui Regime de Adiantamentos

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