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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0368-2006


Data Inicial:

01/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

LOA exercicio 2007

Lei Ordinária Nº 0367-2006


Data Inicial:

01/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

convenio Secretaria Estadual Educacao Ampliacao Salas Aulas

Lei Ordinária Nº 0366-2006


Data Inicial:

01/09/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Denomina ruas do Jardim das Flores

Lei Ordinária Nº 0365-2006


Data Inicial:

21/07/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Incorporacao de area no perimetro urbano

Lei Ordinária Nº 0364-2006


Data Inicial:

03/07/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

LDO exercicio 2007

Lei Ordinária Nº 0363-2006


Data Inicial:

03/07/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui Programa Farmacia Solidaria

Lei Ordinária Nº 0362-2006


Data Inicial:

03/07/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui medalha Rui Barbosa no Municipio

Lei Ordinária Nº 0361-2006


Data Inicial:

28/06/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza Executivo celebrar convenio com a UNOESTE

Lei Ordinária Nº 0359-2006


Data Inicial:

24/05/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Convenio com o TRE p cessao de servidor p 165 zona eleitoral

Lei Ordinária Nº 0358-2006


Data Inicial:

24/05/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Instituicao de programa de recuperacao final

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