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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0389-2007


Data Inicial:

18/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

LOA exercicio 2008

Lei Ordinária Nº 0388-2007


Data Inicial:

18/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Parcelamento Creditos Tributarios

Lei Ordinária Nº 0387-2007


Data Inicial:

18/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cancelamento de creditos Tributarios

Lei Ordinária Nº 0386-2007


Data Inicial:

18/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Criacao Coord. municipal de assistencia social

Lei Ordinária Nº 0385-2007


Data Inicial:

19/11/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui Plano Municipal de Educacao

Lei Ordinária Nº 0384-2007


Data Inicial:

15/10/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza Prefeitura celebrar convenio com Mitra Diocesana de PP - p Fonte Luminosa da Praca

Lei Ordinária Nº 0383-2007


Data Inicial:

01/10/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura a contratar financiamento junto ao BNDES

Lei Ordinária Nº 0382-2007


Data Inicial:

12/07/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Convenio com o DER pavimentacao da Vicinal OMA

Lei Ordinária Nº 0381-2007


Data Inicial:

12/07/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Convenio entre Prefeitura e SABESP

Lei Ordinária Nº 0380-2007


Data Inicial:

05/07/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

LDO exercicio 2008

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