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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0444-2009


Data Inicial:

17/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei Munic. 192 1998

Lei Ordinária Nº 0443-2009


Data Inicial:

11/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Credito Adicional

Lei Ordinária Nº 0442-2009


Data Inicial:

11/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Credito Adicional

Lei Ordinária Nº 0441-2009


Data Inicial:

11/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

PPA exercicios 2010 a 2013

Lei Ordinária Nº 0440-2009


Data Inicial:

11/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

LOA exercicio 2010

Lei Ordinária Nº 0439-2009


Data Inicial:

04/11/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei Munic. 108 1995

Lei Ordinária Nº 0438-2009


Data Inicial:

14/10/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Inclui area no Perimetro Urbano

Lei Ordinária Nº 0437-2009


Data Inicial:

08/10/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Doacao de Imovel p construcao Escola Estadual

Lei Ordinária Nº 0436-2009


Data Inicial:

02/10/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Alteracao da Lei Munic. 427 2009

Lei Ordinária Nº 0435-2009


Data Inicial:

15/09/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Programa de Recuperacao Fiscal

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