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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0496-2012


Data Inicial:

30/11/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Credito Adicional

Lei Ordinária Nº 0495-2012


Data Inicial:

30/11/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Da denominacao ao Centro de Fisioterapia da UBS

Lei Ordinária Nº 0494-2012


Data Inicial:

30/11/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

LOA exercicio 2012

Lei Ordinária Nº 0493-2012


Data Inicial:

01/10/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Credito Adicional

Lei Ordinária Nº 0492-2012


Data Inicial:

30/08/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertrua de Credito Adicional

Lei Ordinária Nº 0491-2012


Data Inicial:

17/08/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertrua de Credito Adicional

Lei Ordinária Nº 0490-2012


Data Inicial:

27/07/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede Subvencao a APAE

Lei Ordinária Nº 0489-2012


Data Inicial:

27/06/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Parceria com Projeto Guri

Lei Ordinária Nº 0488-2012


Data Inicial:

20/06/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

LDO exercicio 2013

Lei Ordinária Nº 0487-2012


Data Inicial:

27/04/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fixa subsidio Prefeito e Vice 6 Legislatura

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