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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0548-2015


Data Inicial:

16/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Revoga o Inc IV, da Lei 534 sobre contratacao por prazo determinado

Lei Ordinária Nº 0546-2015


Data Inicial:

18/09/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera denominacao da Creche p EMEI Tyago Aljonas Piva

Lei Ordinária Nº 0544-2015


Data Inicial:

31/08/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Credito Adicional

Lei Ordinária Nº 0543-2015


Data Inicial:

29/07/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

LDO exercicio 2016

Lei Ordinária Nº 0542-2015


Data Inicial:

24/06/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ANO MUNICIPAL EDUCAcaO

Lei Ordinária Nº 0541-2015


Data Inicial:

12/06/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Revisao subsidios Prefeito e Vice

Lei Ordinária Nº 0540-2015


Data Inicial:

15/05/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Implantacao de Bolsa Auxilio p acolhimento de cr e adolescentes

Lei Ordinária Nº 0539-2015


Data Inicial:

15/05/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Reposicao e Reajuste Salarial Servidores Prefeitura

Lei Ordinária Nº 0538-2015


Data Inicial:

17/04/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Instituicao de Programa de Recuperacao Fiscal

Lei Ordinária Nº 0537-2015


Data Inicial:

08/04/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Adocao emergenciais p captura de caes

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