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LEGISLAÇÃO

Resolução

Resolução Nº 0011-2006


Data Inicial:

13/09/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE MEDALHAS DE MÉRITO A SEREM CONCEDIDAS ÀS PERSONALIDADES QUE SE DESTACAREM NO MUNICÍPIO E REGIÃO, NOS CAMPOS ESPECIFICADOS.

Resolução Nº 0010-2006


Data Inicial:

30/08/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL AO SETOR DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PREFEITURA MUNICIPAL DE EMILIANÓPOLIS .

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