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LEGISLAÇÃO

Emenda a LOM

Emenda a LOM Nº 0007-2010


Data Inicial:

01/01/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE EMILIANOPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E NOS TERMOS DO ARTIGO 54, PARÁGRAFO 2A., DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE EMILIANÓPOLIS, PROMULGA A SEGUINTE EMENDA A LEI ORGANICA.

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