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Emilianópolis receberá adiantamento 348 mil da repatriação
O município de Emilianópolis receberá o montante de 348.366,43 (Valor sem o FUNDEB).
23/12/2016 | 11:09
Repasse federal da Lei de repatriação

Repasse federal da Lei de repatriação

Os últimos dias do ano se mostravam obscuros para a maioria dos prefeitos da região de Presidente Prudente, diante do fechamento contábil do atual mandato e dos compromissos financeiros. No entanto, após pressão da classe, o governo federal decidiu antecipar para 30 deste mês o repasse do montante referente à arrecadação com a multa do programa de repatriação. Isso deverá representar um acréscimo de R$ 37.129.257,41 aos cofres das prefeituras do oeste paulista, que agora não dependem mais da Justiça para ter acesso aos valores, como algumas tentaram em meados de novembro.

A decisão editada pelo governo federal consta na MP (Medida Provisória) 753, de 19 de dezembro, publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Conforme o texto, a arrecadação por meio de multa cobrada sobre os recursos repatriados será usada para compor tanto o FPE (Fundo de Participação dos Estados), como o FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

Inicialmente, a MP previa o repasse somente em janeiro de 2017, contudo, diante de protestos e da reclamação de prefeitos e de representantes da classe, o governo recuou e antecipou a data do pagamento para 30 de dezembro. Alteração que agradou o prefeito de Taciba, Hely Valdo Batistela (PP), uma das 17 cidades da região que acionaram a Justiça Federal com ações individualizadas solicitando o repasse da multa.

“Representa muito, não apenas para Taciba, mas para todos os municípios do país. Vivemos um período difícil, foi um mandato muito conturbado, então, esse dinheiro vem em boa hora para quitarmos as pendências com os fornecedores e fecharmos as contas da Prefeitura”, relata. Segundo prognóstico da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Taciba deve receber o total bruto de R$ 435.458,04, incluindo a verba do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

 

Fonte: O Imparcial/CNM

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