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Estado de SP terá novo modelo para concessão de rodovias
Formato prevê tarifa flexível de pedágio e desconto nas atuais taxas; primeiro edital será adotado na licitação das estradas do Centro Oeste Paulista
04/11/2016 | 11:21

Em mais uma iniciativa que se destaca pela inovação, nesta sexta-feira (4) o governador Geraldo Alckmin assinou decreto que regulamenta um novo modelo de concessão para a gestão das rodovias paulistas. O intuito é implementar, pela primeira vez no Brasil, as melhores práticas aplicadas no mundo.

“Estamos muito otimistas com essa licitação, que será internacional. Teremos um road show (evento de divulgação) na semana que vem, em Nova Iorque e, na sequência, outro na Europa. Isso irá gerar emprego, renda, investimento para São Paulo e para o Brasil”, declarou o governador durante a cerimônia de assinatura, realizada no Palácio dos Bandeirantes, capital paulista.

O novo modelo de concessão beneficiará principalmente os usuários. Isso porque o valor da tarifa do pedágio passará a ser variável, de acordo com horário e movimentação da rodovia, além da redução de 19%, em média, no valor das tarifas de pedágio já existentes. Haverá ainda desconto de 5% nas tarifas para quem utilizar o modo eletrônico de pagamento de pedágio.

Está previsto, também, sistema de wifi ao longo de todo o percurso de pistas concedidas para comunicação online com o motorista. A nova versão das concessões foi elaborada em parceria com International Finance Corporation (IFC) – integrante do Banco Mundial – e de consultorias internacionais.

“Já esperávamos que o Estado de São Paulo seria o primeiro a fazer isso no Brasil, pois o governo já entendeu que o mundo mudou e que os investidores internacionais têm interesses no Brasil. O que se deve fazer é ter regras claras para atraí-los”, opinou Hector Gomez Ang, gerente geral para o Brasil do IFC.

Novo modelo
As inovações contratuais adotadas, a partir de agora, pretendem ampliar e melhorar as condições de financiamento e desenvolvimento da concessão. Diz Giovanni Pengue Filho, diretor geral da ARTESP: “Esse novo modelo é totalmente diferenciado e muito focado nos financiamentos, atratividade, sem esquecer, é claro, a qualidade de serviço para o usuário”.

Pengue destaca ainda a importância de oferecer todas as informações aos investidores: “Dentre as grandes inovações que estamos trazendo, estão a transparência nas informações, clareza, os textos estarão em português e inglês, dados como estudo de tráfego, engenharia, socioambientais, enfim, um pacote grande com informações disponíveis para os investidores terem toda clareza”, completa.

Uma outra novidade é o Contrato Tripartite a ser assinado entre o Poder Concedente, a Concessionária e o Financiador. Isso irá melhorar a capacidade de financiamento do projeto por meio de regras para administração temporária, entrada dos financiadores e substituição da concessionária, entre outras questões. Haverá, também, revisões ordinárias dos contratos a cada quatro anos para readequação dos planos de investimentos, dos planos de seguros, garantias e dos indicadores de desempenho.

Edital

O primeiro edital no novo formato é para licitar o lote de rodovias do Centro Oeste Paulista, entre as cidades de Florínea e Igarapava. O edital será publicado no Diário Oficial do Estado neste sábado (5). A versão oficial do edital estará disponível para consulta no site da ARTESP (http://www.novasconcessoes.sp.gov.br).

Serão aproximadamente 570 quilômetros de rodovias nas regiões administrativas de Araraquara, Barretos, Bauru, Franca, Marília e Ribeirão Preto. A abertura das propostas deverá ocorrer em 2017, na sede da BM&F Bovespa, em São Paulo.

Poderão participar da concorrência internacional empresas nacionais, estrangeiras, fundos de investimentos e entidades de previdência complementar – isoladamente ou em consórcio. O critério de julgamento da licitação será o de maior valor de outorga fixa. E os interessados poderão apresentar pedidos de esclarecimentos ao edital em até 15 dias antes da sessão pública de abertura das propostas.

Será considerado vencedor aquele que oferecer maior valor de outorga ao Estado. Estima-se que, ao longo dos 30 anos de concessão, seja realizado investimento de R$ 3,9 bilhões, sendo cerca de R$ 1 bilhão em obras de ampliação principal e R$ 1,8 bilhão na restauração de rodovias, além de R$ 516 milhões em equipamentos e sistemas e outros investimentos.

A concessão estabelece que a fórmula do reajuste contratual terá um componente variável, e levará em consideração o atendimento dos Indicadores de Desempenho pela Concessionária e eventuais atrasos ou não conclusões das etapas construtivas dos investimentos que devem ser realizados.

O Lote Rodovias do Centro Oeste Paulista (Florínea-Igarapava) irá incorporar trechos da atual Concessionária ViaNorte, cujo contrato tem encerramento previsto para 2018. Devido à tarifa quilométrica proposta na licitação, os atuais valores de pedágio serão reduzidos, em média, 19%.

Do Portal do Governo do Estado

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