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    LEGISLATURA 2017-2020
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Lei Ordinária
604 resultados encontrados.
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Lei Ordinária:0556-2016

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

06/07/2016

Arquivo:


Ementa:

Alienacao de bens moveis do Executivo

Lei Ordinária:0555-2016

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

06/05/2016

Arquivo:


Ementa:

Organizacao e sinalizacao do trafego de veiculos no Jardim Europa e Pca BMD

Lei Ordinária:0554-2016

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

11/03/2016

Arquivo:


Ementa:

Inclui area no Perimetro Urbano - Jd Florenca

Lei Ordinária:0553-2016

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

11/03/2016

Arquivo:


Ementa:

Revisao Salarial servidores Camara exercicio 2016

Lei Ordinária:0552-2016

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

15/02/2016

Arquivo:


Ementa:

Concessao de Auxilio a APAE em 2016

Lei Ordinária:0551-2016

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

15/02/2016

Arquivo:


Ementa:

Concessao de Auxilio ao Hospital PB em 2016

Lei Ordinária:0550-2016

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

10/02/2016

Arquivo:


Ementa:

Cria ruas de lazer no centro urbano

Lei Ordinária:0549-2016

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

03/02/2016

Arquivo:


Ementa:

Cria e denomina biblioteca Municipal Izolina Prette Dias

Lei Ordinária:0545-2015

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

18/09/2016

Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivos da Lei n 537 de 2015

Lei Ordinária:0548-2015

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

16/12/2015

Arquivo:


Ementa:

Revoga o Inc IV, da Lei 534 sobre contratacao por prazo determinado

Lei Complementar
87 resultados encontrados.
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Lei Complementar:0037-2004

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

12/04/2004

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Afastamento de Servidor p Tratar Assuntos Particulares

Lei Complementar:0036-2004

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

12/04/2004

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Altera a Lei 007 de 1993

Lei Complementar:0035-2003

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

29/12/2003

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Constituicao Lancamento e Cobranca de ISS

Lei Complementar:0034-2003

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

29/10/2003

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Criacao de Cargos Publicos Prefeitura

Lei Complementar:0033-2003

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

11/06/2003

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Criacao de cargos publicos Prefeitura

Lei Complementar:0032-2003

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

04/04/2003

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Extingue e renomina cargos publicos da prefeitura

Lei Complementar:0031-2002

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

23/09/2002

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Modifica requisitos e titulos p cargo de Coord. Saude

Lei Complementar:0030-2002

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

29/09/2002

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Altera o Anexo da LC 014 de 2001

Lei Complementar:0029-2002

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

12/08/2002

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Altera a LC 001 de 1998

Lei Complementar:0028-2002

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

08/07/2002

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Modifica a denominacao do cargo de coord. servico vigilancia sanitaria

Resolução
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Decreto Legislativo
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