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De
Até

Lei Ordinria:0519-2014

Data:
14/02/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Concede Sbvencao ao hospital de Pres. Bernardes
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Lei Ordinria:0518-2013

Data:
11/12/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
LOA exercicio 2014
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Lei Ordinria:0517-2013

Data:
11/12/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Concede Auxilio Alimentacao ao Conselheiros Tutelares
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Lei Ordinria:0516-2013

Data:
20/11/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Abertura de Credito Adicional
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Lei Ordinria:0515-2013

Data:
30/10/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera Lei Munic. 502 - Convenio com TJ
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Lei Ordinria:0514-2013

Data:
11/10/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Institui Programa de Recuperacao Fiscal
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Lei Ordinria:0512-2013

Data:
23/08/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Abertura de Credito Adicional
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Lei Ordinria:0511-2013

Data:
19/08/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Estagios de Estudantes
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Lei Ordinria:0510-2013

Data:
12/07/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Inclui area no perimetro urbano
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Lei Ordinria:0509-2013

Data:
12/07/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
LDO exercicio 2014
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Lei Complementar:0014-2001

Data:
15/06/2001
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Criacao e Extincao de Cargos Publicos Prefeitura
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Lei Complementar:0013-2001

Data:
21/03/2001
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Criacao de cargo de Merendeira na Prefeitura
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Lei Complementar:0012-2000

Data:
11/07/2000
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera anexo IV da LC 0001 de 1998
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Lei Complementar:0011-2000

Data:
11/07/2000
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Acrescimo Anexo III a Lei Compl 0001
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Lei Complementar:0010-2000

Data:
05/06/2000
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera Ref Assessor Juridico da Camara
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Lei Complementar:0009-1999

Data:
15/12/1999
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera a Lei Compl. 0001
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Lei Complementar:0008-1999

Data:
15/09/1999
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera a Lei Compl. 0001
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Lei Complementar:0007-1999

Data:
01/09/1999
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera a Lei Compl. 0001
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Lei Complementar:0006-1999

Data:
01/09/1999
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Criacao e Extincao Cargo da Lei Compl. 002
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Lei Complementar:0005-1999

Data:
31/05/1999
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera a Lei Compl. 003
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