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    LEGISLATURA 2017-2020
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Relatórios : XLS

Lei Ordinria:0579-2018

Data:
25/01/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Revisao Salarial Servidores da Camara
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Lei Ordinria:0578-2018

Data:
25/01/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Revisao Salarial Servidores Prefeitura
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Lei Ordinria:0485-2012

Data:
05/10/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Convenio Fundo Social Estadual para praca de Exercicio do Idoso
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Lei Ordinria:0479-2012

Data:
05/10/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Programa de recuperacao fiscal
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Lei Ordinria:0434-2009

Data:
05/11/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Criacao da Divisao Municipal do meio Ambiente e Recursos Hidricos
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Lei Ordinria:0404-2008

Data:
05/10/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
LDO exercicio de 2009
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Lei Ordinria:0577-2017

Data:
15/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Redenomina ruas dos Jardins Sao Jorge, Montalvao e Florenca
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Lei Ordinria:0576-2017

Data:
30/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
LOA exercicio 2018
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Lei Ordinria:0574-2017

Data:
01/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Abertrua de Credito Adicional
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Lei Ordinria:0573-2017

Data:
01/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Criacao do SIC Servico Informacao ao Cidadao
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Relatórios : XLS

Lei Complementar:0074-2016

Data:
20/12/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Inclusao de Metas no PME
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Lei Complementar:0073-2016

Data:
08/06/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Entincao de cargos Prefeitura
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0072-2015

Data:
05/10/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Politica de coleta seletiva de lixo
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Lei Complementar:0071-2015

Data:
18/09/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Criacao cargo escriturario Prefeitura
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Lei Complementar:0070-2014

Data:
13/10/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Criacao de cargos Prefeitura
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Lei Complementar:0069-2014

Data:
15/09/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Criacao e Reclassificacao de cargos Prefeitura
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Lei Complementar:0068-2013

Data:
20/12/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Criacao cargo Procurador Juridico Camara
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Lei Complementar:0067-2013

Data:
11/12/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Criacao de Cargos Prefeitura
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Lei Complementar:0066-2013

Data:
29/05/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Criacao Reclassificacao e Extincao de cargo Prefeitura
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Lei Complementar:0065-2012

Data:
27/06/2012
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Renomeacao de cargos Prefeitura
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Relatórios : XLS

Resoluo:0020-2012

Data:
24/02/2012
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPE SOBRE NOMEAO DE COMISSO DE REPRESENTAO DA CMARA MUNICIPAL, ONDE ESPECIFICA.
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Resoluo:0019-2011

Data:
14/09/2011
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ESTABELECE NORMAS PARA SELEO, CONSERVAO E DESTRUIO DE DOCUMENTOS INSERVIVEIS, EXISTENTES NO ARQUIVO DA CMARA MUNICIPAL DE EMILIANPOLIS .
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Resoluo:0018-2011

Data:
30/03/2011
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPE SOBRE REVISO NOS SUBSDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CMARA MUNICIPAL DE EMILIANPOLIS, NO EXERCCIO DE 2011.
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Resoluo:0017-2010

Data:
15/12/2010
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPE SOBRE : AUTORIZA A TRANSFERNCIA DE BEM MVEL PBLICO DO PODER LEGISLATIVO E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
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Resoluo:0016-2010

Data:
15/09/2010
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CMARA MUNICIPAL DE EMILIANPOLIS.
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Resoluo:0015-2010

Data:
25/03/2010
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPE SOBRE A REVISO NOS SUBSDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CMARA MUNICIPAL DE EMILIANPOLIS.
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Resoluo:0014-2009

Data:
28/10/2009
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPE SOBRE A CONCESSO DE USO DE BEM MOVEL AO CONSELHO TUTELAR DE EMILIANPOLIS,
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Resoluo:0013-2008

Data:
28/05/2008
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
FIXA SOBRE SUBSDIO DOS VERADORES E DO PRESIDENTE DA CMARA MUNICIPAL DE EMILIANPOLIS, PARA A 5 LEGISLATURA, PLEITO 2009 A 2012, E D OUTRAS PROVIDNCIAS .
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Resoluo:0012-2008

Data:
09/04/2008
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPE SOBRE: ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CMARA MUNICIPAL DE EMILIANPOLIS, ONDE ESPECIFICA.
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Resoluo:0011-2006

Data:
13/09/2006
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPE SOBRE INSTITUIO DE MEDALHAS DE MRITO A SEREM CONCEDIDAS S PERSONALIDADES QUE SE DESTACAREM NO MUNICPIO E REGIO, NOS CAMPOS ESPECIFICADOS.
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