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Lei Ordinária
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Lei Ordinária:0611 2019

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

28/08/2019

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Ementa:

INSTITUI O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ NO MUNICÍPIO DE EMILIANÓPOLIS

Lei Ordinária:0610 2019

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

28/08/2019

Arquivo:

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Ementa:

INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE EMILIANÓPOLIS

Lei Ordinária:0609 2019

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

30/07/2019

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Ementa:

INCLUSÃO DO MUNICÍPIO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO PARANAPANEMA - CIVAP

Lei Ordinária:0608 2019

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

05/07/2019

Arquivo:

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Ementa:

LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2020

Lei Ordinária:0607 2019

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

15/05/2019

Arquivo:

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Ementa:

INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL O DIA 12 DE MAIO COMO DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA FIBROMIALGIA

Lei Ordinária:0606 2019

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

02/05/2019

Arquivo:

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Ementa:

ATUALIZAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE EMILIANÓPOLIS

Lei Ordinária:0605 2019

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

05/04/2019

Arquivo:

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Ementa:

RETIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 501/2013 Q TRATA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONSELHO TUTELAR E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CR. E ADOLESCENTES

Lei Ordinária:0604 2019

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

02/04/2019

Arquivo:

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Ementa:

INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL IPTU 2019

Lei Ordinária:0603 2019

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

02/04/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

INSTITUIÇÃO DE IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE EMILIANÓPOLIS

Lei Ordinária:0602 2019

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

02/04/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

PARCELAMENTO DE SOLO URBANO COM ÁREA INFERIOR A 125M²

Lei Complementar
87 resultados encontrados.
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Lei Complementar:0087 2019

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

11/09/2019

Arquivo:

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Ementa:

ALTERA O ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR 077/2017

Lei Complementar:0086 2018

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

06/06/2018

Arquivo:

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Ementa:

INSTITUI FALTA ABONADA NA LEI COMPL 002/99 , FIXA VALOR DAS REFERENCIAS I A V DA FAIXA ADM DO ANEXO I, DA LEI 578/2018

Lei Complementar:0085-2017

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

15/12/2017

Arquivo:

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Ementa:

Atribuicoes de Cargos Publicos Prefeitura

Lei Complementar:0084-2017

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

13/12/2017

Arquivo:

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Ementa:

Criacao Cargos PEB I

Lei Complementar:0083-2017

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

07/11/2017

Arquivo:

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Ementa:

Criacao de Cargos Publicos Prefeitura

Lei Complementar:0082-2017

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

09/10/2017

Arquivo:

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Ementa:

Criacao Cargp Coordenador Pedagogico

Lei Complementar:0081-2017

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

28/09/2017

Arquivo:

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Ementa:

Altera Lei Compl. 035 2003

Lei Complementar:0080-2017

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

26/04/2017

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Altera Lei Compl. 74 2016 PME

Lei Complementar:0079-2017

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

18/04/2017

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Altera Denominacao de Cargos da Educacao

Lei Complementar:0078-2017

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

03/03/2017

Arquivo:

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Ementa:

Altera Valor da Ref 21 da Prefeitura

Resolução
32 resultados encontrados.
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Resolução:0031 2019

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

20/02/2019

Arquivo:

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Ementa:

REVISÃO NOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA EXERCÍCIO DE 2019

Resolução:0030-2018

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

25/01/2018

Arquivo:

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Ementa:

REVISÃO NOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EMILIANÓPOLIES, NO EXERCÍCIO DE 2018.

Resolução:0029-2016

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

28/06/2016

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

FIXA O SUBISÍDIO DOS VERADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EMILIANÓPOLIS, PARA 7º LEGISLATURA, PLEITO 2017 À 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Resolução:0028-2015

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

10/12/2015

Arquivo:

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Ementa:

DISPÕES SOBRE : CONCESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS À CASA DA AGRICULTURA DE EMILIANÓPOLIES.

Resolução:0027-2015

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

25/02/2015

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

DISPÕE SOBRE : REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EMILIANÓPOLIS, NO EXERCÍCIO DE 2015

Resolução:0026-2014

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

27/08/2014

Arquivo:

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Ementa:

REGULAMENTA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO PODER LEGISLATIVO DE EMILIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Resolução:0025-2014

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

26/02/2014

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDEN TE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EMILIANÓPOLIS, NO EXERCÍCIO DE 2014.

Resolução:0024-2013

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

26/06/2013

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA AO VEREADOR GILBERTO LIMA.

Resolução:0023-2013

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

06/06/2013

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA AO VEREADOR GILBERTO LIMA.

Resolução:0022-2012

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

27/06/2012

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

FIXA O SUBISÍDIO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EMILIANÓPOLIS, PARA A 6º LEGISTLATURA, PLEITO 2013 À 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Legislativo
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Decreto Legislativo:0046-2016

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

28/09/2016

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre a apreciação do parecer prévio emitido pelo tribunal de contas do estado de São Paulo, sobre as contas da prefeitura municipal de Emilianópolis, referente ao exercício de 2014

Decreto Legislativo:0045-2016

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

15/06/2016

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre concessão de título de cidadão emilianopolense , ao deputado estadual ED Thomas

Decreto Legislativo:0044-2016

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

15/06/2016

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre concessão de medalha de mérito "pioneiro José Flaustino Dias" ao coronel PM formado senhor Carlos Amaral da Silva

Decreto Legislativo:0043-2015

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

17/12/2015

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre baixa de bens móveis permanentes inservíveis ao uso do poder legislativo

Decreto Legislativo:0042-2015

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

14/10/2015

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre concessão o título de cidadão emilianopolense ao monsenhor Expedito Pereira Cavalcante

Decreto Legislativo:0041-2015

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

14/10/2015

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre concessão de medalha ao mérito padra Cornélio Kniebler, ao senhor Adriano Martins Domingues

Decreto Legislativo:0040-2015

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

14/10/2015

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre concessão de medalha de mérito padre Cornélio Kniebeler, ao senhor Paulino Balestra

Decreto Legislativo:0039-2015

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

30/09/2015

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre apreciação do parecer prévio emitido pelo tribunal de contas do estado de São Paulo, sobre as contas da prefeitura municipal de Emilianópolis, referente ao exercício de 2013

Decreto Legislativo:0038-2015

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

01/06/2015

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre apreciação do parecer prévio emitido pelo tribunal de contas do estado de São Paulo, sobre as contas da prefeitura municipal de Emilianópolis, referente ao exercício de 2012

Decreto Legislativo:0036-2013

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

11/12/2013

Arquivo:

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Ementa:

DISPÕE SOBRE BAIXA DE BENS MÓVEIS PERMANENTES INSERVÍVEIS AO USO DO PODER LEGISLATIVO.

Emenda a LOM
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Emenda a LOM:0010-2016

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

01/10/2016

Arquivo:

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Ementa:

ALTERA DISPOSITIVO AO PROJETO DE LEI Nº 589/2016, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EMILIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.

Emenda a LOM:0008-2013

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

29/04/2013

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

A MESA DIRETORA, DA CÂMARA MUNICIPIAL DE EMILIANÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E NOS TERMMOS DO ARTIGO54, PARÁGRAFO 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE EMILIANÓPOLIS, PROMULGA A SEGUINTE EMANDA A LEI ORGÂNICA

Emenda a LOM:0007-2010

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

01/01/2010

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE EMILIANOPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E NOS TERMOS DO ARTIGO 54, PARÁGRAFO 2A., DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE EMILIANÓPOLIS, PROMULGA A SEGUINTE EMENDA A LEI ORGANICA.

Emenda a LOM:0006-2008

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

30/04/2008

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

A MESA DIRETORA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE EMILIANÓPOLIS ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E NOS TERMOS DO ARTIGO54, PÁRAGRAFO2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE EMILIANÓPOLIS, PROMULGA A SEGUINTE EMENDA A LEI ORGÂNICA

Emenda a LOM:0005-2006

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

06/11/2006

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE EMILIANÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E NOS TERMO DO ARTIGO 54, PARÁGRAFO 2º, DA LEI ORGÂNICA DI MUNICÍPIO, PROMULGA A SEGUINTE EMENDA Á LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

Lei da Câmara
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Decreto Municipal:049/2019

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

11/10/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO DO PARECER PRÉVIO EMILTIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EMILIANÓPOLIS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016.

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