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| Número | 0039-2015 |
| Tipo de Lei | Decreto Legislativo |
| Data | 30/09/2015 |
| Administração | |
| Ementa | Dispõe sobre apreciação do parecer prévio emitido pelo tribunal de contas do estado de São Paulo, sobre as contas da prefeitura municipal de Emilianópolis, referente ao exercício de 2013 |
| Projeto de Origem | Não Disponível |
| Autor do Projeto de Origem | |
| Situação | Ativa (Não consta revogação expressa) |
| Texto Original | |
| Texto Compilado |
| Até o momento nenhum cadastro foi efetuado. |
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