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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual

Lei - Detalhes

Número0044-2016
Tipo de LeiDecreto Legislativo
Data15/06/2016
Administração
EmentaDispe sobre concesso de medalha de mrito "pioneiro Jos Flaustino Dias" ao coronel PM formado senhor Carlos Amaral da Silva
Projeto de OrigemNão Disponível
Autor do Projeto de Origem
Situação Ativa (No consta revogao expressa)
Texto Original
Texto Compilado

Decretos Legislativos que Alteram ou Revogam - Decreto Legislativo nº 0044-2016

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