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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual

LEGISLAO

Lei Ordinria

Lei Ordinria Nº 0458-2010


Data Inicial:

08/12/2010

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera Lei Munic. 336 2005

Lei Ordinria Nº 0457-2010


Data Inicial:

08/12/2010

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

LOA exercicio 2011

Lei Ordinria Nº 0456-2010


Data Inicial:

16/07/2010

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Credito Adicional

Lei Ordinria Nº 0455-2010


Data Inicial:

01/07/2010

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Credito Adicional

Lei Ordinria Nº 0454-2010


Data Inicial:

01/07/2010

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

LDO exercicio 2011

Lei Ordinria Nº 0453-2010


Data Inicial:

20/04/2010

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Alteracao Ref. -D- Tecnico Contabil Camara

Lei Ordinria Nº 0451-2010


Data Inicial:

25/03/2010

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

sao nos subsidios do Prefeito e Vice

Lei Ordinria Nº 0450-2010


Data Inicial:

25/03/2010

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Reajuste Salarial Servidores Camara

Lei Ordinria Nº 0449-2010


Data Inicial:

25/03/2010

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Reajuste Salarial Servidores Prefeitura

Lei Ordinria Nº 0448-2010


Data Inicial:

01/03/2010

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede subvencao ao Hospital de Pres. Bernardes exercicio 2010

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