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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual

LEGISLAO

Lei Ordinria

Lei Ordinria Nº 592/2018


Data Inicial:

17/09/2018

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXCLUIR O MUNICPIO DE EMILIANPOLIS DO CONSRCIO INTERMUNICIPAL NOVOS CAMINHOS.

Lei Ordinria Nº 0588-2018


Data Inicial:

11/04/2018

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Regulamenta pagamento Vale Alimentacao prefeitura

Lei Ordinria Nº 0587-2018


Data Inicial:

11/04/2018

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Credito Adicional

Lei Ordinria Nº 0586-2018


Data Inicial:

11/04/2018

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Credito Adicional

Lei Ordinria Nº 0585-2018


Data Inicial:

28/03/2018

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Credito Adicional

Lei Ordinria Nº 0584-2018


Data Inicial:

14/03/2018

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Reestruturacao do Fundo Social de Solidariedade

Lei Ordinria Nº 0583-2018


Data Inicial:

01/03/2018

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede subvencao a APAE

Lei Ordinria Nº 0582-2018


Data Inicial:

01/03/2018

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede Subvencao ao Hospital de Pres. Bernardes

Lei Ordinria Nº 0581-2018


Data Inicial:

25/01/2018

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede Subvencao ao Hospital de Pres. Bernardes.

Lei Ordinria Nº 0580-2018


Data Inicial:

25/01/2018

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Revisao nos Subsidios do Prefeito e Vice

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