Lei Complementar Nº 0009-1999Data Inicial:15/12/1999SituaçãoAtiva (Não consta revogação expressa)Autor do Projeto de Origem:-Arquivo:Ementa:Altera a Lei Compl. 0001 |
Lei Complementar Nº 0008-1999Data Inicial:15/09/1999SituaçãoAtiva (Não consta revogação expressa)Autor do Projeto de Origem:-Arquivo:Ementa:Altera a Lei Compl. 0001 |
Lei Complementar Nº 0007-1999Data Inicial:01/09/1999SituaçãoAtiva (Não consta revogação expressa)Autor do Projeto de Origem:-Arquivo:Ementa:Altera a Lei Compl. 0001 |
Lei Complementar Nº 0006-1999Data Inicial:01/09/1999SituaçãoAtiva (Não consta revogação expressa)Autor do Projeto de Origem:-Arquivo:Ementa:Criacao e Extincao Cargo da Lei Compl. 002 |
Lei Complementar Nº 0005-1999Data Inicial:31/05/1999SituaçãoAtiva (Não consta revogação expressa)Autor do Projeto de Origem:-Arquivo:Ementa:Altera a Lei Compl. 003 |
Lei Complementar Nº 0004-1999Data Inicial:31/05/1999SituaçãoAtiva (Não consta revogação expressa)Autor do Projeto de Origem:-Arquivo:Ementa:Altera a Lei Compl. 002 |
Lei Complementar Nº 0003-1999Data Inicial:28/04/1999SituaçãoAtiva (Não consta revogação expressa)Autor do Projeto de Origem:-Arquivo:Ementa:Plano Cargos e Salarios Servidores Camara |
Lei Complementar Nº 0002-1999Data Inicial:28/04/1999SituaçãoAtiva (Não consta revogação expressa)Autor do Projeto de Origem:-Arquivo:Ementa:Plano Cargos e Salarios Servidores Prefeitura |