CÂMARA MUNICIPAL DE EMILIANÓPOLIS

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar Nº 0037-2004 Data Inicial: 12/04/2004 Situação Ativa (Não consta revogação expressa) Autor do Projeto de Origem: - Arquivo: Ementa: Afastamento de Servidor p Tratar Assuntos Particulares Clique aqui para saber mais detalhes.
Lei Complementar Nº 0036-2004 Data Inicial: 12/04/2004 Situação Ativa (Não consta revogação expressa) Autor do Projeto de Origem: - Arquivo: Ementa: Altera a Lei 007 de 1993 Clique aqui para saber mais detalhes.