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  • Jose Serafim dos Santos - PTB
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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Jose Serafim dos Santos

LEGISLAO

Decreto Legislativo

Decreto Legislativo Nº 0043-2015


Data Inicial:

17/12/2015

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispe sobre baixa de bens mveis permanentes inservveis ao uso do poder legislativo

Decreto Legislativo Nº 0042-2015


Data Inicial:

14/10/2015

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispe sobre concesso o ttulo de cidado emilianopolense ao monsenhor Expedito Pereira Cavalcante

Decreto Legislativo Nº 0041-2015


Data Inicial:

14/10/2015

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispe sobre concesso de medalha ao mrito padra Cornlio Kniebler, ao senhor Adriano Martins Domingues

Decreto Legislativo Nº 0040-2015


Data Inicial:

14/10/2015

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Dispe sobre concesso de medalha de mrito padre Cornlio Kniebeler, ao senhor Paulino Balestra

Decreto Legislativo Nº 0039-2015


Data Inicial:

30/09/2015

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispe sobre apreciao do parecer prvio emitido pelo tribunal de contas do estado de So Paulo, sobre as contas da prefeitura municipal de Emilianpolis, referente ao exerccio de 2013

Decreto Legislativo Nº 0038-2015


Data Inicial:

01/06/2015

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispe sobre apreciao do parecer prvio emitido pelo tribunal de contas do estado de So Paulo, sobre as contas da prefeitura municipal de Emilianpolis, referente ao exerccio de 2012

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