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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual

LEGISLAO

Decreto Legislativo

Decreto Legislativo Nº 0046-2016


Data Inicial:

28/09/2016

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispe sobre a apreciao do parecer prvio emitido pelo tribunal de contas do estado de So Paulo, sobre as contas da prefeitura municipal de Emilianpolis, referente ao exerccio de 2014

Decreto Legislativo Nº 0045-2016


Data Inicial:

15/06/2016

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispe sobre concesso de ttulo de cidado emilianopolense , ao deputado estadual ED Thomas

Decreto Legislativo Nº 0044-2016


Data Inicial:

15/06/2016

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispe sobre concesso de medalha de mrito "pioneiro Jos Flaustino Dias" ao coronel PM formado senhor Carlos Amaral da Silva

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